Política de Tributação Alfandegária e Correios
Na Noova Prime, seguimos as leis de importação do Brasil, garantindo que nossos clientes tenham uma experiência de compra tranquila e transparente.
Isenção de Taxas até US$ 50
- De acordo com o Decreto de Lei 1.804/80, todo brasileiro tem o direito de importar produtos de até US$ 50 (dólares americanos) sem qualquer taxação alfandegária.
- A maioria dos nossos produtos custa bem abaixo desse valor, evitando, em grande parte dos casos, a cobrança de impostos adicionais.
Possíveis Cobranças de ICMS
- Em alguns casos, pode haver uma retenção alfandegária por "Problemas Fiscais" relacionados ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS em alguns estados.
- Se seu produto for retido pelo SEFAZ (Secretaria da Fazenda) devido a esse protocolo, ele só será liberado após o cumprimento dos processos burocráticos locais.
Como Agir em Caso de Taxação
- Caso o seu pedido seja taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo na tentativa de minimizar a cobrança do imposto.
- Se a cobrança for inevitável e não houver outra forma de evitar o pagamento, o pagamento da taxa será de responsabilidade do consumidor final.
Acompanhamento da Entrega
- Recomendamos que você acompanhe o status de sua encomenda regularmente através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando a mercadoria for liberada, pedimos que priorize a retirada.
Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e estamos à disposição para ajudar em qualquer situação.